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Termos e Condições

Condições Gerais de Venda

Cláusula 1ª - Objecto 1.1 - Estas condições de venda aplicam-se: (a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela LASERPLUS PORTUGAL LDA, com sede na Av. 25 de Abril, lt. 19- 1º Ap. 2849 – 2400-265 Leiria, Portugal, NIPC 510 714 218 e adiante designada abreviadamente por "LAPORTUGAL; (b) a todos os acordos concluídos entre a LAPORTUGAL e qualquer Cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2 - A LAPORTUGAL só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3 - A LAPORTUGAL pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª - Processo de Registo e Encomenda de Produtos e Serviços

2.1 - Registo Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

2.2 - Encomenda de Produtos

2.2.1 - Escolha dos Produtos De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas: Originais (Tinteiros e Toners), Compativeis (Tinteiros e Toners), Toners Fotocopiadores e Promoções Tinteiros Pack. Estas áreas estão identificadas no menu esquerdo do site. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque. Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos. Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção _Adicionar_. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto ou na imagem para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, e outras informações.

2.3 - Carrinho de Compras Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que lhe vão sendo dadas.

2.4 - Aceitação da Encomenda A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail. Apenas com esta aceitação pela LAPORTUGAL se formará o acordo que obriga a LAPORTUGAL e o Cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda. A LAPORTUGAL poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o Cliente.

Cláusula 3ª - Entregas e Portes de Envio

3.1 - Continente Todas as encomendas efectuadas por telefone, fax ou na loja on-line têm portes de envio no valor de 5€ (IVA incluído)  se  o pagamento  for  efetuado antecipadamente  pelas vias disponiveis. As nossas entregas são efectuadas na morada escolhida pelo cliente nos dias úteis no período horário das 9h00 até às 18h30 pelos nossos transportadores. O prazo de entrega é de 2 a 4 dias úteis para as encomendas que forem colocadas até à 14h. Este prazo de entrega está dependente da disponibilidade do produto.

3.2 - Ilhas - Madeira e Açores Os envios são efectuados através dos operadores com os quais funcionamos. O custo deste envio é de 8€ até ao peso de 2Kg., sendo que apartir desse peso é calculado de acordo com a volumetria da mercadoria (ver tabela) e é pago directamente ao operador logístico. Aquando da confirmação de entrega ser-lhe-á comunicado o valor aproximado que terá de pagar aquando da recepção da encomenda. Caso pretenda que a sua encomenda seja expedida através de um operador à sua escolha deverá colocar esta informação no campo de observações da encomenda caso esteja a fazer a sua encomenda através da Internet, caso opte por outra via deverá comunicar qual o transitário que pretende. O pagamento de quaisquer despesas relativas a esta expedição são da inteira responsabilidade do Cliente.

Cláusula 4ª - Meios de Pagamento

4.1 - Os meios de pagamento disponíveis são: (a) Numerário Quantia exacta. Troco indisponível. (b)Transferência bancária: Millennuim BCP N.º CONTA – 454377 43466 NIB – 0033 0000 4543 7743 46605. Os pagamentos por transferência bancária têm de ser efectuados num prazo máximo de 5 dias, se tal não acontecer consideraremos a encomenda anulada.

Cláusula 5ª - Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1 - Continente As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

5.2 - Madeira e Açores As entregas poderão ser efectuadas através de um nosso operador ou através de um operador escolhido pelo cliente.

5.3 - Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria, deverá contactar-nos de imediato através do nº 935 542 822 / 919 447 377 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail deverá fazê-lo para o endereço laportugal@laportugal.com

5.4 - Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.5 - Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a LAPORTUGAL poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A LAPORTUGAL poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª - Garantias

6.1 - A LAPORTUGAL garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.

6.2 - Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela LAPORTUGAL beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

6.3 - A LAPORTUGAL não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados. Efectue regularmente um "backup" da informação contida no seu computador de acordo com as instruções do fabricante.

Cláusula 7ª - Resolução da Compra

7.1 - O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a LAPORTUGAL, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2 - Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail laportugal@laportugal.com ou através do nº 935 542 822 . A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.

Cláusula 8ª - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1 - Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da LAPORTUGAL utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por "A Minha Conta", através do e-mail laportugal@laportugal.com ou ainda através do nº 935 542 822. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2 - O Cliente autoriza a LAPORTUGAL a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da LAPORTUGAL , designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3 - O Cliente autoriza a LAPORTUGAL a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

8.4 - Os registos informatizados são processados e guardados pela LAPORTUGAL em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.5 - A LAPORTUGAL garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 9ª - Outros Direitos e Responsabilidades

9.1 - Utilizador Cada cliente registado escolherá um Endereço de e-mail que é único, pessoal e intransmissível. A palavra passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 - Preços e Limitação ao Stock existente Os preços são apresentados em euros já com Iva incluido à taxa em vigor. Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site. A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.3 - Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos Todos os dados e conteúdos do site , incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da LAPORTUGAL ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.4 - Erros nos Conteúdos e Imagens A LAPORTUGAL não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. Algumas das imagens utilizadas são indicativas, podendo não corresponder exactamente ao produto em questão. A LAPORTUGAL faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.5 - Links Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à LAPORTUGAL. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A LAPORTUGAL poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

9.6 - Utilização da Internet A LAPORTUGAL não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.7 - Newsletter A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da LAPORTUGAL. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

Cláusula 10ª - Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

Cláusula 11ª - Disponibilidade de Stocks On-line

Os stocks disponibilizados on-line são actualizados várias vezes ao dia mas por alguns momentos podem estar desajustados.Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.

Cláusula 12ª - Condições de troca e devoluções

Se não ficar satisfeito com o artigo adquirido, tem 14 dias para solicitar a sua troca ou devolução. Só se aceitam trocas, de acordo com a legislação em vigor, mediante a apresentação de: Prova de compra, artigo adquirido nas condições originais de venda, embalagem original do artigo e respectivos acessórios e componentes. Todos os produtos que contenham consumíveis (Tinteiros/Toners/Fitas) que tenham sido utilizados, só são susceptíveis de troca/devolução mediante a reposição dos referidos consumíveis. Os reembolsos são efectuados no mesmo meio de pagamento original mediante apresentação da factura original.